Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Estado indeniza por morte de preso

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas a condenar a Fiat Automóveis S.A. a indenizar a vítima em R$ 10.400,00 pelos danos morais causados.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Hospital indeniza médico

Juíza defende o direito ao voto para presos